Por Cesar J. Rosa – Brasília (DF) – A Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) realizou, na segunda-feira (29/9), uma audiência pública na comunidade de Vila Tauary e uma inspeção judicial na comunidade de Praia Alta, ambas situadas no município de Itupiranga (PA), na região sudeste do Estado. A iniciativa integra o processo que discute os impactos socioambientais da obra de derrocagem do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins — intervenção considerada estratégica para a navegabilidade da hidrovia.
A audiência foi conduzida pelo juiz federal substituto André Luís Cavalcanti Silva, da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Belém, responsável pelo caso, com a participação do juiz titular da Vara, José Airton Medeiros Portela. O ato contou ainda com a presença da juíza federal auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), Dayse Starling Motta, que coordena o recém-criado Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (Nat Ambiental) do TRF1.
Primeira atuação em campo do Nat Ambiental
Criado pela Portaria Coger nº 19/2025, o Nat Ambiental foi instituído com a finalidade de apoiar magistradas(os) em processos ambientais de alta complexidade. O núcleo atua em três frentes principais:
-
monitoramento de demandas ambientais;
-
apoio técnico e acompanhamento de magistradas(os) e unidades judiciárias;
-
participação direta em conciliações, mediações e inspeções técnicas.
A ação em Itupiranga marcou a primeira atividade em campo do núcleo, inaugurando sua atuação prática no acompanhamento de diligências externas e no suporte técnico especializado ao Judiciário.
Participação institucional e comunitária
O encontro contou com representantes de diversos órgãos públicos e instituições, entre eles:
-
Ministério Público Federal (MPF)
-
Advocacia-Geral da União (AGU)
-
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
-
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
-
Defensoria Pública da União (DPU)
Além dos órgãos oficiais, estiveram presentes lideranças comunitárias, associações de moradores e representantes de pescadores locais, que puderam expor diretamente ao Judiciário suas preocupações quanto aos possíveis impactos sociais, ambientais e econômicos decorrentes da obra.
Com a audiência e a inspeção, o TRF1 reforça o compromisso com a escuta qualificada da população e a análise técnica dos impactos ambientais, assegurando que o processo seja conduzido com transparência, diálogo e respeito às comunidades envolvidas.
📌 Fonte: Assessoria de Comunicação Social – TRF1
Deixe o seu Comentário