enúncia aponta “má-fé” na tentativa de contratações de sistema web, funcionários e ambulâncias. Secretário deve ficar afastado por três meses.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou o afastamento do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, por um período de três meses. A decisão foi motivada por suspeitas de “má-fé” nas tentativas de contratação de um sistema web, funcionários e ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Segundo a denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria Municipal de Saúde tentou realizar contratações sem licitação, justificando a necessidade emergencial para combater a epidemia de dengue. No entanto, o documento aponta que essas contratações não cumpriam os requisitos legais para serem realizadas sem licitação.
O MPC destacou que o Samu já possui um sistema próprio, tornando desnecessária a terceirização do sistema web. Em relação à contratação de pessoal e ambulâncias, a denúncia afirma que a estrutura do Samu está em conformidade com os parâmetros do Ministério da Saúde e que o Samu não teria uma atuação significativa no controle da dengue que justificasse as aquisições propostas.
Mesmo diante das contestações, o secretário Wilson Pollara publicou um novo edital de contratação, o que levou o TCM-GO a determinar seu afastamento cautelar por 90 dias, a partir de sábado (29).
Em resposta, a Prefeitura de Goiânia informou que foi notificada da determinação do TCM-GO e que já havia decidido suspender o edital de proposta de preço relacionado à contratação de empresa. A administração municipal declarou que buscará dialogar com o Tribunal para encontrar uma solução viável para os problemas enfrentados pelo Samu e tomará todas as medidas necessárias para reverter a decisão de afastamento do secretário.
A Prefeitura reforçou seu compromisso em assegurar a correta prestação de serviços à população e garantiu que não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar uma solução definitiva para as falhas que afetam o serviço do Samu há anos.
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