Contexto e Decisão Judicial
A Justiça determinou que a Prefeitura de Terenos e o Governo de Mato Grosso do Sul forneçam gratuitamente medicação à base de cannabis medicinal para uma jovem de 20 anos, diagnosticada com uma doença neurodegenerativa progressiva. A decisão judicial foi tomada após um pedido realizado pela família da paciente, por meio da Defensoria Pública.
Detalhes do Caso
• Paciente e Diagnóstico: A jovem foi diagnosticada com a doença incurável aos 9 anos e atualmente é interditada judicialmente pela família. Ela depende do tratamento com canabidiol (CBD), um composto da cannabis medicinal, para evitar riscos graves à saúde, incluindo sufocamento.
• Recomendação Médica: O neurocirurgião que acompanha a paciente prescreveu o uso de cannabis medicinal devido à progressão da doença e aos procedimentos neurológicos que ela já realizou.
• Ação Judicial: A ação foi movida contra o município de Terenos e o Estado de Mato Grosso do Sul, destacando a responsabilidade compartilhada desses entes em oferecer tratamentos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Justiça concedeu tutela de urgência para a compra da medicação.
Justificativa e Impacto
• Necessidade do Tratamento: A defensora pública Ester Quintanilha Nogueira explicou que a falta do tratamento com cannabis medicinal poderia agravar a condição da jovem, aumentando os riscos de disfagia (dificuldade de deglutição), asfixia e pneumonia aspirativa.
• Disponibilidade da Medicação: Atualmente, o canabidiol não está disponível no SUS e só pode ser adquirido via importação direta, conforme regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A decisão judicial ressalta a importância do acesso a tratamentos alternativos e personalizados para pacientes com condições graves e raras. A medida tomada pela Justiça visa garantir a continuidade do tratamento da jovem, prevenindo complicações severas e potencialmente fatais.
Deixe o seu Comentário