A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um passo importante na modernização dos métodos de pagamento de pedágios no Brasil. Na terça-feira, 20 de fevereiro, aprovou um projeto de lei que permite o pagamento dessas tarifas utilizando cartões e meios digitais, como o Pix, sem cobrança de custos adicionais aos usuários.
O projeto, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem como objetivo proporcionar mais praticidade e eficiência aos motoristas, acompanhando a crescente adesão a métodos de pagamento eletrônicos em todo o mundo. A proposta foi aprovada com modificações na forma de um substitutivo e ainda passará por votação em turno suplementar.
A regra proposta no PL 4.643/2020 abrange as rodovias federais cuja concessão for licitada a partir de 2025. Já para os contratos de concessão em vigor, a obrigatoriedade do novo método de pagamento será implementada a partir da primeira revisão quinquenal após 1° de janeiro de 2026.
O senador Girão destaca a importância de eliminar a necessidade exclusiva de pagamento em dinheiro ou por meio de tags, tornando o processo mais inclusivo e alinhado com as práticas financeiras modernas. Ele ressalta que essa mudança é crucial para evitar transtornos, especialmente em locais distantes de centros urbanos, durante a noite ou nos fins de semana.
O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), recebeu apoio favorável na comissão. Weverton enfatiza a necessidade de adaptação às formas mais seguras e céleres de pagamento que surgirão no futuro.
A iniciativa representa um avanço significativo na modernização da infraestrutura rodoviária do país, alinhando-a às tendências globais de digitalização e facilitando a vida dos cidadãos que utilizam essas vias. O projeto agora segue para o próximo estágio de votação no Senado.
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