A Comissão aprovou um projeto de autoria do Deputado Federal Samuel Viana que institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Rural. A iniciativa visa estabelecer diretrizes e instrumentos para promover empreendimentos turísticos de base familiar e comunitária no meio rural, visando gerar emprego, renda e melhorar as condições de vida nas áreas rurais, ao mesmo tempo em que promove o uso sustentável dos recursos naturais.
Segundo a proposta, a política será implementada de forma articulada pelos órgãos federais responsáveis pela Política Nacional de Turismo e pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Entre as diretrizes da política estão o inventário atualizado de empreendimentos e rotas turísticas, o desenvolvimento de rotas turísticas, a melhoria de estradas de acesso, o fomento ao potencial turístico local, a valorização de atrativos naturais e culturais, entre outros.
Os instrumentos previstos incluem o cadastramento de empreendimentos, a oferta de assistência técnica e extensão rural, a disponibilização de crédito, a regularização de agroindústrias artesanais, a divulgação de eventos culturais e de atrativos naturais, entre outros.
O projeto propõe ainda a participação direta dos agricultores familiares e das comunidades rurais no planejamento e gestão das atividades turísticas, bem como o ordenamento do acesso de turistas a áreas de grande beleza cênica ou interesse para ecoturismo e turismo de aventura.
A iniciativa busca diversificar a economia das áreas rurais, criar novos empregos e reduzir as desigualdades regionais, ao mesmo tempo em que valoriza a cultura e os produtos locais e promove práticas de turismo sustentável e conscientização ambiental.
O projeto agora segue para análise em outras instâncias do Legislativo.
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