Por Cesar J. Rosa – Brasília (DF) – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira (29) que vai manter a decisão de prender o economista Rubens Oliveira Costa, sócio de Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A decisão ocorre mesmo após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sugerir o arquivamento do processo, sob a alegação de que Oliveira Costa teria comparecido à comissão como investigado, e não como testemunha, não estando, portanto, sob compromisso legal de dizer a verdade.
Declarações do presidente da CPMI
Carlos Viana reforçou a autonomia e soberania da CPMI na condução das investigações:
“Esta CPMI é soberana no exercício das funções. Nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado, e daremos sequência a todos os trabalhos com absoluta firmeza e transparência. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos. A autoridade da CPMI é plena e assegurada pela Constituição brasileira.”
O senador também afirmou que solicitou à Advocacia do Senado que apresentasse um recurso contra o encerramento do inquérito envolvendo Oliveira Costa.
“Quando a investigação está no âmbito da Polícia Federal e do Judiciário, a PGR pode se posicionar. Mas aqui no Parlamento, temos regras próprias e independência para executar nossas funções”, acrescentou.
Histórico do caso
Rubens Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha na CPMI na segunda-feira (22/9). Durante o depoimento, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), solicitou sua prisão preventiva por risco de fuga e possibilidade de novos crimes, além de prisão em flagrante por ocultação documental.
Oliveira Costa chegou a ser detido ao final do depoimento, mas foi liberado na madrugada seguinte pela Polícia Legislativa do Senado, sem necessidade de fiança, segundo o advogado Bernardo Coelho.
Novos depoimentos e investigação
Na sessão desta segunda-feira, a CPMI ouvirá Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é alvo da investigação da Polícia Federal devido ao alto volume de descontos indevidos nos benefícios de aposentados, que aumentou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincidindo com o período de maior incidência dos descontos irregulares.
O depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, inicialmente previsto, foi adiado para quinta-feira (2/10), para não prejudicar os trabalhos do colegiado.
A CPMI do INSS segue investigando fraudes e desvios de recursos de aposentados e pensionistas, com foco em entidades e indivíduos que teriam se beneficiado de descontos indevidos nos benefícios previdenciários, mantendo plena autonomia para conduzir medidas como prisões e convocações, independentemente de pareceres externos.
Deixe o seu Comentário