A 25ª Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília de 20 a 23 de maio, traz como foco principal o debate sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes. O governo e o Senado anunciaram um acordo preliminar para manter a alíquota de 8% até 2024, estabelecida pela Lei que prorrogou o benefício até 2027. No entanto, a questão foi judicializada pela Advocacia-Geral da União (AGU), alegando falta de previsão de impacto e medidas de compensação fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta é realizar a reoneração das prefeituras e dos 17 setores da economia de forma gradual nos próximos anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a dinâmica ainda será debatida no Congresso, com propostas que podem contemplar as demandas dos dirigentes municipais. Entre elas, está a extensão do calendário de reoneração gradual para todas as cidades.
A desoneração da folha de pagamento, estabelecida em 2012, substituiu a contribuição previdenciária patronal sobre os salários. Anteriormente, as empresas contribuíam com 20% da folha de salários, valor que foi substituído por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. No caso das prefeituras, a desoneração reduziu os impostos sobre a folha de 20% para 8%.
A discussão envolve também a proposta de escalonamento da alíquota de 8% em 2024, aumentando para 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027. Além disso, os municípios desejam que o benefício seja estendido a todas as prefeituras, considerando injusto e inconstitucional o limite populacional para a desoneração.
A urgência na tramitação do projeto está sendo buscada no Senado, com o objetivo de votá-lo em plenário nesta semana, sem a necessidade de passar por comissão temática. O conteúdo contempla não apenas o impasse em relação aos setores produtivos, mas também medidas compensatórias, como a revisão de programas de benefícios por incapacidade e isenções de impostos para aposentados e pessoas com deficiência. O consenso é que a desoneração é essencial para o momento atual, buscando acertar os detalhes pendentes para garantir a eficácia do acordo.
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