Após um período de suspensão, o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT, está de volta, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Aqui está o que você precisa saber sobre essa mudança:
Quem Deve Pagar?
A cobrança do SPVAT será obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores terrestres, incluindo carros, motos, caminhões, entre outros.
Qual Será o Valor Pago?
O valor do novo seguro será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), mas estima-se que varie entre R$ 50 e R$ 60, de acordo com um estudo do Ministério da Fazenda. A cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.
Benefícios Oferecidos:
O SPVAT destina-se a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo cobertura para morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional.
Como Solicitar o Seguro?
Para solicitar o seguro, a vítima precisa apresentar um pedido com uma prova simples do acidente e dos danos causados. Em caso de morte, é necessário apresentar certidão de autópsia do Instituto Médico Legal (IML).
Punição para Inadimplentes:
Aqueles que não pagarem o SPVAT não poderão fazer o licenciamento do veículo nem circular em vias públicas com o mesmo. No entanto, a punição em forma de multa por infração grave foi vetada pelo presidente Lula.
Por Que o DPVAT Está Voltando?
A cobrança do seguro foi suspensa em 2020, mas o dinheiro disponível para pagamento de indenizações se esgotou em novembro do ano passado. A nova regulamentação permitirá não apenas o retorno da cobrança do seguro, mas também o pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.
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