O segundo boletim semanal da Operação Pantanal de Mato Grosso do Sul, divulgado nesta quinta-feira (4), revela que o Estado já aplicou R$ 54 milhões em multas desde janeiro de 2020 até junho de 2024, em decorrência de incêndios florestais. Apesar disso, nenhum valor foi recebido até o momento. A identificação dos responsáveis e a emissão dos autos de infração fazem parte do processo, mas as multas ainda estão em fase administrativa de defesa.
Situação Atual dos Incêndios
Atualmente, seis áreas continuam ativas no combate aos incêndios em Mato Grosso do Sul. Essas áreas estão localizadas no norte de Corumbá (Porto Sucuri e Paraguai Mirim) e a sudeste (Buraco das Piranhas, Rio Abobral, Rio Taquari e Pantanal do Rio Negro). O boletim informa que, até o momento, 5% dos 9 milhões de hectares do bioma foram queimados, o que equivale a 566.500 hectares.
Comparativo de Focos de Incêndio
No comparativo com 2020, houve um aumento de 45,8% nos focos de incêndio. Em 2020, foram registrados 1.975 focos de calor, enquanto em 2023 foram apenas 112, mas em 2024 já são 2.879 focos. O governo do Estado já empregou mais de R$ 54 milhões no combate aos incêndios em 2024.
Infraestrutura e Recursos
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciências, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, destacou que um projeto foi apresentado ao Ministério de Desenvolvimento Regional para obter R$ 37 milhões destinados ao apoio e custeio das ações de combate aos incêndios. Verruck também enfatizou que não há autorização de queima no Estado.
A infraestrutura disponível inclui 415 bombeiros, 82 brigadistas da Força Nacional, 233 brigadistas do Prevfogo do Ibama, 11 aeronaves e 39 veículos. A previsão de uma frente fria nos dias 6 e 7 de julho poderá ajudar no combate aos incêndios, com possibilidade de chuva até o dia 10 de julho, embora o volume não seja significativo.
Desafios no Combate aos Incêndios
A tenente coronel Tatiane de Oliveira, do Centro de Proteção Ambiental, destacou a dificuldade no combate devido à reinversão dos ventos, que provoca a reignição dos focos de incêndio. No entanto, a região do Rio Negro teve seus focos extintos e agora está em fase de monitoramento. Há também a possibilidade de fumaça dos incêndios na Bolívia se aproximar de Mato Grosso do Sul, afetando especialmente Corumbá.
Legislação e Proteção do Pantanal
Verruck mencionou a discussão do Estatuto do Pantanal, com três projetos tramitando atualmente – um no Senado e dois na Câmara dos Deputados. Ele explicou que os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já possuem leis próprias, mas uma lei federal proporcionaria uma proteção constitucional mais robusta para o Pantanal. A lei federal prevalecerá em caso de restrições maiores comparadas às leis estaduais, oferecendo um mecanismo adicional de proteção ao bioma.
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