O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma recomendação à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e à direção do Serviço Atendimento Médico de Urgência (Samu) para que apresentem, em até 90 dias, um plano de ação visando regularizar o transporte de pacientes entre hospitais. A medida surge em resposta ao aumento significativo de ocorrências não atendidas pelo Samu, que em 2022 registrou cerca de 43 mil casos não atendidos, representando um aumento de 230% em relação a 2019.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), mais de 60% do suporte avançado fornecido pelo Samu é direcionado para transferências inter-hospitalares, atividade que, segundo a legislação vigente, deveria ser conduzida pelos Núcleos de Apoio e Remoção de Pacientes (Narps). No entanto, devido à carência de estrutura, essas transferências têm sido realizadas exclusivamente pelo Samu.
Além de solicitar o cumprimento da legislação distrital que estabelece a obrigatoriedade de que todos os hospitais da rede pública disponham de ao menos uma ambulância de suporte avançado para transporte inter-hospitalar de pacientes em estado grave, o MPDFT requer a normatização do fluxo de emergência desses transportes, priorizando atendimentos domiciliares e em locais públicos.
A SES e a direção do Samu têm 30 dias para informar as medidas adotadas visando o início do cumprimento da recomendação, enquanto o plano de ação completo deve ser elaborado em até 90 dias. Por fim, a Prosus também solicitou que a pasta promova ajustes na capacidade física e de recursos humanos dos Narps e do Samu, considerando o déficit de 25 mil profissionais de saúde atualmente enfrentado pelo Distrito Federal.
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