O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu uma medida cautelar suspendendo futuras nomeações e convocações de aprovados para a Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT). A decisão atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradora-Geral da República (PGR), que questiona legislações estaduais que estabelecem porcentagens para mulheres na PMMT e Corpo de Bombeiros Militar do estado.
As leis questionadas destinam 20% das vagas do concurso da PM e 10% do certame dos bombeiros para mulheres, o que, segundo Zanin, aparenta confrontar os princípios constitucionais de igualdade de gênero. O ministro deferiu a medida cautelar, suspendendo futuras convocações de candidatos aprovados nos concursos até o julgamento de mérito da ADI.
Zanin já teve participação em casos semelhantes, liberando, por exemplo, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) após uma audiência de conciliação entre o Governo do Distrito Federal e o Partido dos Trabalhadores. Nesse caso, questionava-se uma lei que limitava a 10% a participação de mulheres no efetivo da PM, sendo liberado sem restrição de gênero após acordo entre as partes.
Agora, as convocações na PMMT permanecerão suspensas até o julgamento definitivo da ADI pelo STF, destacando o debate sobre a constitucionalidade das cotas de gênero em concursos públicos. #STF #PolíciaMilitar #IgualdadeDeGênero 🚔⚖️
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