O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou nesta quinta-feira (21/3) o recurso apresentado por Jair Bolsonaro para anular uma decisão que o condenou ao pagamento de R$ 70 mil por publicações críticas a Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.
Dino, que foi sorteado como relator do recurso, rejeitou o pedido dos advogados de Bolsonaro com base em questões processuais. O ministro argumentou que a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas já julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TSE destacou que as publicações de Bolsonaro não apenas impulsionaram conteúdo negativo na internet, mas também não apresentaram de forma clara e legível o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) da pessoa responsável, além de não incluírem a expressão “Propaganda Eleitoral”, violando as regras eleitorais.
Flávio Dino, indicado por Lula em novembro de 2023 para ocupar a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber, assumiu a cadeira de ministro da Corte Suprema após ocupar o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Sua posse ocorreu em 22 de fevereiro.
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