A Justiça retomará nesta quinta-feira (4) o julgamento que pode anular o contrato bilionário do Consórcio Guaicurus com o município de Campo Grande. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) continuará a sessão após a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva pedir vista no dia 20 de junho.
Na última sessão, o relator, desembargador Alexandre Raslan, votou pela manutenção do contrato das empresas de transporte coletivo, negando os recursos. Em 17 de julho de 2023, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa havia julgado improcedente os pedidos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra o Consórcio Guaicurus.
O contrato, avaliado em R$ 3,4 bilhões ao longo de 20 anos, foi questionado pela 30ª Promotoria da Comarca de Campo Grande em uma ação civil pública que apontou indícios de corrupção e incapacidade das empresas de ônibus em prestar serviços adequados conforme o contrato.
Acusações do MPMS: O promotor Fábio Ianni Goldfinger descreveu um cenário “nitidamente caótico” e destacou que o Consórcio, vencedor do processo licitatório de 2012, não conseguiu satisfazer a população. Ele afirmou que a vitória do Consórcio foi resultado de um processo licitatório fraudulento, previamente ajustado, envolvendo pagamentos ao escritório de advocacia Sacha Reck e Guilherme Gonçalves.
Goldfinger destacou diversos problemas, como atrasos nos serviços, que forçam os cidadãos a recorrerem a carros particulares. O promotor também enfatizou a existência de indícios de corrupção desde antes do lançamento da licitação.
Controvérsia e defesa: Durante as audiências, o MPMS dispensou o depoimento do advogado Sacha Reck, delator que forneceu informações cruciais para o processo. A dispensa foi comemorada pela defesa do Consórcio Guaicurus, pois Reck foi considerado peça-chave para revelar o esquema de direcionamento da licitação.
Em delação premiada, Sacha Reck detalhou como a licitação foi direcionada para o Consórcio Guaicurus, a partir de uma exigência da gestão municipal de Campo Grande para que mais de uma empresa participasse do certame, embora apenas figurativamente.
Irregularidades e investigação: O MPMS listou diversas irregularidades no processo licitatório, rebatidas ao longo dos anos tanto pela prefeitura quanto pelo Consórcio Guaicurus. Atualmente, o processo conta com 17,1 mil páginas. Após a audiência, o MPMS terá 30 dias para apresentar alegações finais, seguidas pelas outras partes, antes da sentença ser proferida.
Histórico do contrato: A licitação de 2012, encerrada em outubro, declarou como vencedoras as empresas Viação Cidade Morena, São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande, que formaram o Consórcio Guaicurus. O contrato foi assinado em 25 de outubro de 2012, pouco antes do fim do mandato do então prefeito Nelson Trad.
Este julgamento é crucial para determinar a validade do contrato que permite ao Consórcio explorar o transporte público de Campo Grande por 20 anos, com um faturamento estimado em R$ 3,4 bilhões. A decisão pode impactar significativamente o serviço de transporte coletivo na capital sul-mato-grossense e sua gestão futura.
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