Juiz realiza audiência na rua e garante BPC a homem em situação de rua em Maceió

Uma audiência realizada literalmente na calçada da cidade de Maceió (AL) garantiu ao senhor Amarildo Silva, 57 anos, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi conduzida pelo juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, da 9ª Vara Federal da capital, e ganhou destaque em reportagem publicada pelo portal Migalhas nesta segunda-feira (29/9).

A medida, inédita na Justiça Federal em Alagoas, foi considerada simbólica e representativa da necessidade de humanização do sistema de Justiça, como também registrou nota divulgada pela Secom da JFAL.

Como tudo começou

Amarildo, que vive há mais de uma década em situação de rua nas proximidades da Praça Deodoro, abordou um assessor do juiz pedindo ajuda financeira. O gesto de atenção e escuta abriu espaço para que ele relatasse que possuía um processo na Justiça Federal para requerer o BPC. Por coincidência — ou, como descreveu o magistrado, “mais espiritual do que casual” —, o caso estava justamente sob sua jurisdição.

Com a saúde fragilizada, feridas graves e dificuldades de locomoção, Amarildo não tinha condições de comparecer a uma audiência formal. Foi então que o juiz decidiu levar a Justiça até ele, realizando a inspeção e a audiência no próprio local onde o homem vive.

O acordo e seus efeitos

Na audiência, estiveram presentes o advogado de Amarildo e a procuradora-chefe do INSS em Alagoas. O órgão apresentou proposta de conciliação, homologada pelo magistrado, que garantiu o benefício de um salário mínimo mensal ao autor da ação.

Segundo o juiz Araújo, o ato teve dois efeitos principais:

• Concreto: assegurar a sobrevivência de Amarildo com uma renda mínima;

• Simbólico: aproximar a Justiça das pessoas mais vulneráveis.

“Uma folha de papel não serve de nada”, afirmou o magistrado, ao reforçar que os direitos sociais previstos na Constituição só ganham sentido com orçamento, políticas públicas e ações efetivas.

Iniciativas de inclusão social

O juiz destacou que a Justiça Federal em Alagoas tem realizado mutirões como o Pop Rua Jud, que reúnem emissão de documentos, acesso a benefícios, serviços de saúde e atividades culturais. Reconheceu, porém, que tais iniciativas não substituem políticas públicas permanentes.

Ele também citou o projeto “Vozes: narrativas sociais e diálogos com o Sistema de Justiça”, promovido pela JFAL, que coloca pessoas em situação de vulnerabilidade frente a frente com magistrados e servidores, estimulando empatia e compreensão das realidades sociais que influenciam a interpretação do Direito.

Base normativa e inovação

A decisão encontra respaldo na Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A norma prevê diretrizes para garantir atendimento prioritário e desburocratizado a pessoas em extrema vulnerabilidade.

Justiça mais próxima do povo

Para o juiz Antônio José Araújo, a audiência de Amarildo é um “trabalho de formiguinha”, mas que pode inspirar outros magistrados a repensarem a forma de atuação. “Cada gesto aproxima a Justiça de quem mais precisa e planta uma semente de transformação”, afirmou.

Mais do que a vitória individual de Amarildo, o episódio simboliza um chamado à construção de uma magistratura mais humana, empática e transformadora.

📌 Fontes:

• Migalhas — “Juiz que fez audiência na rua defende formação humanizada de magistrados” (29/9/2025)

• JFAL — “Juiz federal realiza audiência na rua para garantir direito a pessoa em situação de vulnerabilidade” (8/9/2025)