O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para implementar a primeira reforma no Cadastro Único (CadÚnico) em 14 anos. Este cadastro é crucial para a distribuição de quase 2.000 benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família e a tarifa social de energia elétrica, e abrange informações sobre 94 milhões de pessoas, quase metade da população brasileira. A reforma visa modernizar e melhorar a qualidade dos dados, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
O novo sistema do CadÚnico deve entrar em funcionamento na segunda quinzena de março de 2025. As mudanças vêm sendo preparadas desde 2023 e coincidem com um momento em que o governo revisa gastos públicos para reduzir o déficit nas contas públicas. Uma das estratégias inclui um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Principais Mudanças
1. Interligação de Bases de Dados:
• O novo sistema permitirá a comunicação direta e online entre o CadÚnico e mais de 20 bases de dados do governo federal, como as bases de óbitos, emprego e benefícios previdenciários.
• Esta integração eliminará a necessidade de interrupções periódicas no CadÚnico para atualização manual de dados, agilizando processos e reduzindo erros.
2. Automatização de Processos:
• O novo sistema automatizará a inserção de dados como falecimentos, permitindo que as atualizações sejam feitas em tempo real.
• Assistentes sociais terão ajuda no preenchimento automático de partes do formulário e poderão verificar a regularidade dos CPFs em tempo real.
3. Treinamento de Agentes:
• Cerca de 40 mil agentes habilitados a operar o sistema receberão treinamento online em três níveis: básico, intermediário e avançado.
• A capacitação remota oferece maior flexibilidade e resolve o problema da alta rotatividade de agentes nos municípios.
Impacto e Benefícios
• Melhoria na Qualidade dos Dados: O novo sistema fechará brechas que permitiam acesso de pessoas que não se encaixavam nas regras, evitando pagamentos indevidos.
• Eficiência Operacional: A interligação e automatização dos dados reduzirão o tempo e os recursos necessários para atualizar e manter o CadÚnico.
• Apoio às Políticas Públicas: Ferramentas como o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCad) e os Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (Mops) permitirão um mapeamento mais preciso das vulnerabilidades das famílias, ajudando na formulação e implementação de políticas públicas mais eficazes.
Políticas Executadas a Partir do Cadastro Único
• Bolsa Família: Transferência de renda para famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Orçamento de 2024: R$ 168,6 bilhões.
• BPC: Benefício para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Despesa prevista para este ano: R$ 111,5 bilhões.
• Auxílio Gás dos Brasileiros: Pagamento a cada dois meses para famílias inscritas no CadÚnico, equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos.
• Tarifa Social de Energia: Descontos de 10% a 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. Para indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100%.
Futuro e Implementação
A implementação da reforma no CadÚnico promete ser uma virada de chave, com todos os municípios adotando o novo sistema ao mesmo tempo, ao contrário da implementação gradual ocorrida em 2010. Esta atualização é um passo importante para garantir que os recursos sociais sejam direcionados de maneira mais eficiente e precisa, beneficiando realmente aqueles que mais precisam.
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