Por Walisson Rosa – Editor-Chefe
Campo Grande (MS)
A morosidade no andamento de processos nas Varas de Família tem colocado crianças e adolescentes em situação de risco, mesmo em casos que exigem decisões urgentes. Liminares de visitas e pensão alimentícia chegam a levar até três meses para serem analisadas, prolongando a insegurança de famílias que buscam proteção judicial.
Um exemplo é o de uma mãe de 44 anos que vive a angústia de esperar há dois meses por decisão judicial que definiria visitas supervisionadas do pai, usuário de drogas, à filha de 8 anos. O homem, segundo ela, representa risco à integridade da criança.
Com medo do ex-marido, a mulher, que terá a identidade preservada para proteger a filha, precisou mudar de endereço e transferi-la de escola.
“Tenho receio, mas também não quero proibir o contato porque ela sente falta do pai. Mas tem dia que eu não durmo”, relatou.
A direção da escola informou que só poderia impedir a retirada da menina pelo pai mediante ordem judicial.
“Até a escola tem medo, porque não pode proibir o pai. Às vezes, as varas de família demoram quatro meses para julgar uma situação. Mas, enquanto isso, a criança está em risco”, completou a mãe.
Advogada aponta demora recorrente
A advogada Janice Andrade, especialista em direito de família, confirma que a demora é frequente e atinge até mesmo medidas urgentes.
“Medidas liminares, como decisões sobre alimentos provisórios, podem ficar entre 60 e 90 dias sem análise. Mesmo com toda a documentação, a criança não recebe prioridade. Muitas vezes, a liminar só é deferida meses depois”, afirmou.
Ela cita casos em que mães vítimas de violência doméstica permanecem expostas enquanto aguardam decisões sobre guarda provisória.
“Já tivemos situações em que uma mãe esperou mais de um ano por medidas de alimentos e guarda, sustentando os filhos sozinha. Muitas mulheres arcam com 90% das despesas, e a Justiça nem sempre protege o interesse da criança”, destacou.
A advogada critica também a superficialidade de algumas audiências de conciliação.
“Muitas vezes a única pergunta feita ao pai é quanto ele pretende pagar de pensão, sem considerar as reais necessidades da criança. A liminar deveria ser deferida em cinco dias, principalmente quando envolve alimentos, mas frequentemente leva três meses ou mais. Isso é inaceitável.”
Exemplos de descaso
Janice relata ainda o caso de uma mãe que ficou sozinha com dois filhos enquanto o pai deixou de pagar alimentos provisórios desde dezembro.
“Ele só voltou a pagar em agosto e, ainda assim, de forma irregular. A Justiça não determinou desconto em conta e ele sequer foi citado sobre os meses em aberto. A mãe, além de dificuldades financeiras, agora enfrenta problemas de saúde”, contou.
Estrutura deficitária
Para a especialista, a solução passa por uma reestruturação urgente do Judiciário.
“Se as varas estão abarrotadas, é preciso criar novas unidades. O que não pode é uma criança esperar meses por uma liminar que impacta diretamente sua segurança e bem-estar”, disse.
Resposta do Tribunal
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou a morosidade nos processos, mas, questionado sobre prazos médios ou a quantidade de ações pendentes, respondeu apenas com um “nada mais a declarar”.
Por outro lado, informou que, em outubro, serão instaladas duas novas varas com competência para julgar inventários, que representam parcela significativa das ações em tramitação. A expectativa é que a medida contribua para desafogar as Varas de Família de Campo Grande, reduzindo a demora nas análises.
Deixe o seu Comentário