Iniciativa de gestão processual do desembargador Eduardo Morais da Rocha reduz acúmulo de ações e prioriza decisões céleres e humanizadas
Um projeto de gestão processual desenvolvido pelo desembargador Eduardo Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), conseguiu eliminar, em menos de três anos, um acervo superior a 41 mil processos conclusos fora de pauta — um marco de eficiência e inovação dentro da Justiça Federal.
A iniciativa, intitulada “Gabinete Zero”, foi criada pelo magistrado e sua equipe em 2022, quando ele assumiu o cargo e se deparou com uma grande quantidade de ações represadas, a maioria de natureza previdenciária e alimentar, envolvendo servidores públicos civis e militares.
Segundo Morais da Rocha, o objetivo foi “garantir eficiência e efetivar direitos sociais previstos na Constituição”, evitando que beneficiários esperassem anos por decisões judiciais, muitas vezes vindo a falecer antes do desfecho.
“Nossa Constituição é a que mais consagra direitos sociais no mundo. Por isso, habilitar herdeiros era o que mais me causava tristeza, porque o beneficiário já havia falecido quando o processo chegava a julgamento. Agora, todos estão recebendo em vida”, afirmou o desembargador.
Gestão artesanal e foco humano
O projeto, que não utilizou inteligência artificial ou incremento de pessoal, baseou-se em uma organização colaborativa com planilhas compartilhadas no OneDrive. Foram criadas três bases principais — de triagem, de classificação e de pautas — que permitiram à equipe conhecer o estoque, priorizar casos urgentes e acompanhar o andamento das ações em tempo real.
A metodologia também incluiu reuniões periódicas para monitoramento de metas e qualidade do trabalho, com ênfase na saúde e motivação da equipe.
“Não queríamos apenas julgar mais, mas julgar melhor. Justiça também exige tempo, reflexão e cuidado com o lado humano de quem trabalha e de quem espera a decisão”, destacou o magistrado.
Resultados e reconhecimento
O modelo permitiu zerar o acervo de processos não pautados e transformar o gabinete em uma unidade totalmente atualizada — hoje com cerca de 800 processos conclusos e pouco mais de 2 mil em tramitação, todos acompanhados de forma sistemática.
A taxa de decisões reformadas é inferior a 0,5%, o que reforça a qualidade e consistência técnica das decisões.
O projeto foi elogiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Federal da OAB, e já começa a ser replicado por outros magistrados e tribunais. A iniciativa está inscrita no Prêmio Innovare 2025, uma das mais importantes premiações de boas práticas do sistema de Justiça brasileiro.
Visita institucional e perspectiva de expansão
Durante visita recente ao TRF-1, o ouvidor nacional de Justiça e conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva, conheceu de perto a metodologia e destacou sua relevância para o Judiciário.
“Das 54 mil reclamações recebidas pela Ouvidoria em 2024, 65% se referiam à morosidade. Experiências como a do desembargador Morais da Rocha mostram que, com organização e empenho, é possível oferecer um Judiciário mais célere e eficiente”, afirmou Terto.
O desembargador defende que o modelo seja institucionalizado e replicado nacionalmente:
“O CNJ é o melhor órgão para aperfeiçoar e difundir essa metodologia. A experiência é totalmente adaptável — inclusive ao uso futuro de inteligência artificial — e pode contribuir para todas as instâncias e ramos da Justiça.”
Com resultados expressivos e uma abordagem inovadora, o “Gabinete Zero” reafirma o compromisso do TRF-1 com a eficiência, a transparência e o acesso efetivo à Justiça, servindo de exemplo de gestão pública judicial orientada a resultados e valores humanos.
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