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Home Gestão Pública

Decisão Judicial Determina Nomeação de Aprovados em Concurso da Polícia Militar em Goiás

5pontos.com Por 5pontos.com
21/03/2024
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A Justiça acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e ordenou que o governo estadual nomeie imediatamente os aprovados no concurso da Polícia Militar realizado em 2012. Segundo a determinação judicial, serão convocados 1,5 mil soldados e 100 cadetes, de acordo com os editais publicados em 2022.

A ação civil pública proposta pelo MPGO em 2013 argumentava que os candidatos aprovados foram injustamente preteridos, o que levou à suspensão do prazo de validade do concurso durante o processo. Com isso, a Justiça considerou que o prazo para a convocação dos candidatos ainda está em vigor.

O desembargador relator do processo destacou a urgente necessidade de reforçar o quadro da Polícia Militar, especialmente diante da abertura de novos processos seletivos para preenchimento de vagas. A decisão judicial visa suprir essa demanda e garantir a segurança pública no estado.

Apesar da determinação judicial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que ela extrapola os limites da decisão anterior já transitada em julgado. A PGE-GO afirmou que tomará as medidas necessárias para defender os interesses do Estado em juízo.

A nomeação dos aprovados no concurso é fundamental para enfrentar os desafios da segurança pública em Goiás, especialmente diante da redução no efetivo ativo da Polícia Militar nos últimos anos. A decisão judicial representa um passo importante para fortalecer o trabalho das forças de segurança no estado e garantir a proteção da população.

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