O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) apresentou uma ação na Justiça Federal na última sexta-feira (21), solicitando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíba a venda de substâncias químicas à base de fenol para indivíduos que não sejam médicos. Essa medida surge após a morte de um paciente em São Paulo, que ocorreu durante a realização de um peeling de fenol.
Contexto e Argumentos
Atualmente, profissionais formados em farmácia, biomedicina, e esteticistas têm acesso à compra e aplicação do peeling de fenol. No entanto, o Cremesp, juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), argumenta que o procedimento deve ser realizado apenas por médicos especializados em dermatologia, devido ao seu caráter invasivo.
Por outro lado, os Conselhos Federais de Farmácia (CFF) e Biomedicina (CFB) possuem resoluções que permitem que seus profissionais realizem peelings químicos, incluindo o uso de fenol. Apesar disso, o Cremesp reforça a necessidade de restringir a venda a não-médicos para prevenir riscos à saúde dos pacientes.
Caso Específico
A ação judicial do Cremesp ganhou força após a morte do empresário Henrique Chagas, de 27 anos, durante um procedimento de peeling de fenol na clínica da influencer Natalia Becker, em São Paulo. Henrique morreu em 3 de junho e a causa da morte ainda está sob investigação pelo Instituto Médico Legal (IML) e a Polícia Civil.
Investigações e Consequências
O caso levou à instauração de investigações adicionais. Natalia Becker, que não é reconhecida como esteticista pela Associação Nacional dos Esteticistas e Cosmetólogos (Anesco), foi indiciada por homicídio por dolo eventual, devido à negligência e aos riscos assumidos na aplicação do fenol. Ela responde ao processo em liberdade.
A investigação também envolve a farmacêutica e biomédica Daniele Stuart, que ministrou um curso online sobre o peeling de fenol. A Polícia Civil de Curitiba investiga Daniele por possível exercício ilegal da medicina.
Pedido à Anvisa
Além de pedir a suspensão da venda de fenol para não-médicos, o Cremesp também solicita à Anvisa que forneça informações sobre os métodos de controle e registro das vendas do produto, para assegurar que não sejam realizadas a pessoas leigas.
Até a última atualização, a Justiça Federal ainda não havia emitido uma decisão sobre o pedido do Cremesp. A decisão final poderá impactar significativamente a regulamentação e a prática de procedimentos estéticos invasivos no Brasil, reforçando a necessidade de critérios rigorosos para a realização desses procedimentos.
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