Por Cesar J. Rosa – Brasília (DF) – No próximo domingo (5), a Constituição Federal de 1988 completa 37 anos. Para marcar a data, o Portal do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia uma série especial de reportagens sobre a importância da Carta Magna na consolidação da democracia brasileira e na garantia dos direitos fundamentais.
A primeira matéria destaca a atuação do STF como guardião da Constituição – ponto de partida para compreender sua relevância na harmonia entre os Poderes e na proteção dos direitos dos cidadãos. Ao longo da semana, os conteúdos vão abordar como as decisões da Corte impactam diretamente a vida da população, promovem igualdade, asseguram políticas públicas e reforçam a confiança no Estado Democrático de Direito.
Atribuições e limites
De acordo com a Constituição, “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”. Isso significa que o Tribunal interpreta e aplica a Carta de 1988, garantindo que seus princípios sejam respeitados por todos, inclusive pelos Poderes da República.
O STF contribui para o equilíbrio democrático ao assegurar direitos e deveres previstos no texto constitucional. Contudo, não governa, não legisla e não atua de ofício. Sua intervenção ocorre apenas quando provocado formalmente por cidadãos, partidos políticos, instituições ou pelo próprio Estado.
Equilíbrio entre Poderes
Ao exercer o papel de guardião da Constituição, o Supremo garante a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O Tribunal analisa a validade de leis e atos governamentais, resolve conflitos institucionais e protege direitos fundamentais, evitando que qualquer Poder ultrapasse suas atribuições. Essa função preserva a independência entre as instituições e sustenta a estabilidade da democracia brasileira.
Proteção aos direitos fundamentais
O STF também tem papel central na proteção das liberdades e garantias individuais e coletivas, especialmente em relação às minorias. A Corte já decidiu diversos casos nesse campo, reafirmando o compromisso constitucional com a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a inclusão social, independentemente de origem, raça, sexo, idade ou qualquer outra forma de discriminação.
Cláusulas pétreas
Entre as atribuições mais relevantes está a defesa das chamadas cláusulas pétreas, dispositivos que não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional. São elas: a forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias fundamentais.
Essas cláusulas asseguram a essência da Constituição, resguardam a segurança jurídica e funcionam como barreiras contra retrocessos democráticos. Ao defendê-las, o STF exerce não apenas sua função constitucional, mas também um papel essencial na preservação da ordem democrática e institucional do país.
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