Em um movimento sem precedentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. O projeto, proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), foi aprovado em 22 de maio, em fase terminativa, com 17 votos a favor e três contra. Agora, o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados.
O projeto visa disciplinar o tratamento químico hormonal para conter a libido e a atividade sexual de reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Aqueles que aceitarem se submeter à castração terão direito ao livramento condicional ou à extinção da pena.
Valentim defendeu o projeto como uma opção para reduzir o número alarmante de crimes de violência sexual no Brasil. “Não é nada ofensivo porque é opcional. Se fosse feito um tratamento hormonal masculino, a pessoa ficaria mais violenta, mais excitada, então estaremos fazendo o contrário”, argumentou.
Os dados do Disque 100, canal de denúncia de violações contra crianças e adolescentes, registraram mais de 60,7 mil violações sexuais contra esse público em 2023. Isso equivale a uma média de sete crimes a cada hora.
No entanto, a proposta encontrou resistência. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi um dos que votou contra. Ele argumentou que os crimes sexuais envolvem não apenas a libido, mas também o desejo violento. Com a castração, o condenado pode agredir as vítimas de outras formas além da conjunção carnal.
“Óbvio que é algo optativo, mas eu tenho medo de que a pessoa que aceita fazer a castração, visando a redução ou extinção da pena, não tendo mais a possibilidade de fazer o que fazia, passe a bater, matar, cortar os seios de uma mulher. Uma pessoa que comete crime sexual é patológica, se ele optar pela castração, ele não poderá mais estuprar, no sentido literal da palavra, quem sabe ele não use uma faca”, ponderou Wagner.
Inicialmente, o projeto previa a castração física, por meio de intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. No entanto, o relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), retirou essa medida do texto por considerar inconstitucional.
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