A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que restringe a chamada “saidinha” de presos em datas comemorativas e feriados. O texto, que agora segue para sanção presidencial, teve como base propostas iniciais que buscavam revogar totalmente o benefício, mas acabou sofrendo alterações no Senado.
Inicialmente, o projeto visava revogar completamente as saídas temporárias de presos, porém, ao passar pelo Senado, foi modificado para permitir o benefício apenas a detentos que estejam envolvidos em atividades educacionais externas, como estudos de ensino médio, superior e cursos profissionalizantes.
A proposta também estabelece que o tempo fora do presídio seja restrito ao necessário para as atividades educacionais, eliminando outras justificativas atualmente aceitas, como visitas à família e participação em atividades para ressocialização.
A alteração proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) foi acatada pela Câmara dos Deputados. No entanto, o benefício não será estendido a presos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça.
Além da limitação da “saidinha”, o projeto também determina que presos que desejem progressão de regime tenham que realizar um exame criminológico para avaliar sua aptidão e baixa periculosidade.
O projeto recebeu o nome de “Lei PM Sargento Dias” em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi baleado durante uma abordagem a um suspeito beneficiado pela saída temporária.
A medida reacende debates sobre o sistema prisional e a ressocialização dos detentos, ressaltando a importância de regras mais rígidas e eficazes para garantir a segurança da sociedade e a reinserção dos presos na comunidade.
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