As sessões ordinárias do mês de maio na Câmara Municipal de Rio Verde foram encerradas na última sexta-feira, dia 24, sem que um projeto polêmico sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores municipais fosse discutido e votado. Antes de deliberar sobre o projeto, os vereadores optaram por realizar uma audiência pública para ouvir os servidores a respeito das mudanças propostas.
A audiência pública, realizada na noite de segunda-feira, dia 27, contou com a presença maciça dos servidores, que receberam os vereadores com protestos e gritos de “não aceitamos!”. Durante o evento, diversos funcionários expressaram sua oposição ao projeto e solicitaram aos vereadores que sua votação fosse adiada para permitir uma discussão mais ampla com a categoria.
Representantes do município, responsáveis pelo projeto, forneceram explicações e justificativas durante a audiência. O projeto está programado para ser incluído na pauta das sessões de junho.
Durante as sessões legislativas realizadas entre os dias 20 e 24 de maio, foram aprovadas 08 Leis, 03 Decretos Legislativos, 01 Resolução e 237 Requerimentos. Cinco das leis aprovadas foram propostas pelo Poder Executivo e três pelos parlamentares da Casa.
Destacando-se entre as leis aprovadas está aquela que autoriza a criação de créditos especiais para o exercício deste ano, visando à implementação de uma Unidade de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em convênio com a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).
Outra legislação relevante aprovada foi a que institui e regulamenta a Academia de Ensino da Guarda Civil de Rio Verde (ACEGRV), com o objetivo de proporcionar formação adequada aos membros da Guarda Civil.
Além disso, houve a aprovação de uma lei que altera regras sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais ou aplicativos, simplificando procedimentos burocráticos e garantindo segurança e eficiência do sistema.
Os vereadores também aprovaram uma emenda modificativa para esclarecer questões relacionadas à apresentação do seguro pessoal e de terceiro no ato do cadastro do condutor.
As próximas sessões ordinárias estão agendadas para ocorrer entre os dias 17 e 21 de junho, conforme convocação do vice-presidente da Casa, Armando Filho, ao encerrar os trabalhos legislativos de maio.
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