“Não será viável ser motorista por app”, afirma um trabalhador goiano em resposta ao projeto de lei aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que propõe uma nova regulamentação para motoristas de aplicativos. O projeto estabelece um valor mínimo por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho, e tem gerado dúvidas sobre se os benefícios propostos compensarão para os trabalhadores.
A proposta, discutida por cerca de um ano entre governo federal, sindicatos de motoristas e empresas de aplicativos, cria a categoria do trabalhador autônomo por plataforma. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto altera o status dos motoristas, que permanecerão sem vínculo empregatício, mas perderão grande parte da autonomia de trabalho com os aplicativos de transporte de passageiros.
De acordo com o projeto, os motoristas terão a garantia de receber R$ 8 por hora trabalhada. As empresas deverão pagar uma alíquota de 20% ao INSS, e os trabalhadores arcarão com os 7,5% restantes. Luiz Paulo Pereira de Santana, motorista que lidera um grupo de trabalhadores por aplicativo em Goiânia, expressa preocupação com a decisão de Lula, afirmando que o governo prepara um texto sem ouvir os motoristas, o que pode prejudicar a categoria.
O texto do projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e será analisado por deputados e senadores. Estima-se que a lei afete pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso aprovado, o projeto deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas.
A remuneração mínima estabelecida pelo projeto é de R$ 32,90 por hora trabalhada, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho e R$ 8,03 como remuneração efetiva para o trabalhador. A jornada prevista é de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar a um máximo de 12 horas diárias. No entanto, para Luiz Paulo, essa proposta não compensará mais trabalhar como motorista de aplicativo, considerando as taxações e a diminuição na carga de trabalho. Ele ressalta que, nos últimos anos, as plataformas têm pago menos pelos quilômetros rodados, tornando a atividade menos viável.
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