A Receita Federal divulgou hoje as regras para o Imposto de Renda de 2024, trazendo informações cruciais para os contribuintes. O prazo para a declaração inicia em 15 de março e se estende até 31 de maio, período no qual os brasileiros devem realizar a prestação de contas ao fisco.
Uma das mudanças significativas é a isenção para quem teve renda mensal de até R$ 2.112 em 2023. Contudo, é importante destacar que a alteração na isenção do teto, aprovada pelo governo, passa a valer apenas para a declaração do próximo ano. Isso significa que a isenção para contribuintes com renda de até R$ 2.824 (dois salários mínimos) ainda não está em vigor, pois se refere ao ano-calendário de 2023.
Neste ano, seguindo as novas regras baseadas na valorização do salário mínimo, cerca de 4 milhões de contribuintes foram desobrigados de declarar o Imposto de Renda, uma medida que visa simplificar o processo para aqueles com rendimentos mais baixos. A Receita Federal espera um aumento no número de declarações, chegando a R$ 43 milhões, em comparação com R$ 41,1 milhões no ano anterior.
Cronograma e Prazos para Pagamento
O cronograma para a declaração é crucial, e a Receita Federal definiu as seguintes datas-chave:
- 15 de março: Disponibilização dos aplicativos do IR para download, incluindo a declaração pré-preenchida.
- 31 de maio: Último dia para a entrega da declaração.
- 10 de maio: Vencimento da 1ª cota e da cota única para quem optar pelo débito automático.
Os pagamentos das demais cotas, caso o contribuinte opte por parcelar o imposto devido, seguem até a 8ª cota, que vence em 30 de dezembro.
Calendário de Restituição
O calendário de restituição seguirá a ordem de prioridade considerando critérios como idade, condições de saúde e outras situações específicas.
Mudanças Importantes
Em relação aos limites de rendimentos, a Receita Federal ajustou os valores para se adequarem à política de valorização do salário mínimo. O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Outra mudança relevante é a inclusão de novas informações na declaração, como tipos de criptoativos, detalhes sobre doações em 2023, informações adicionais sobre alimentandos, e a data de retorno ao país para não residentes.
Por fim, vale destacar que o aplicativo da Receita não será mais acessível com contas gov.br selo bronze.
Fique atento às mudanças e prazos para garantir uma declaração precisa e evitar transtornos com o Leão!
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