A Uber expressou elogios à proposta do governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece diretrizes para o trabalho e remuneração dos motoristas de aplicativos. Em comunicado, a empresa considerou a proposta um “importante marco” para uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas, destacando que amplia as proteções para essa forma de trabalho sem prejudicar a flexibilidade e autonomia inerentes ao uso de aplicativos para geração de renda.
O projeto de lei assinado por Lula foi encaminhado ao Congresso Nacional, onde será discutido por deputados e senadores. Resultado de diálogo entre o governo, empresas de transporte por aplicativo e representantes dos motoristas, a proposta estabelece a categoria “trabalhador autônomo por plataforma”. A Uber valorizou o processo de diálogo, ressaltando consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, padrão de ganhos mínimos e regras de transparência.
Dentre as regras propostas pelo Planalto estão a jornada de 8 horas, salário de R$ 32,09 por hora trabalhada, reajuste anual, ausência de exclusividade e pagamento da previdência, marcando um avanço significativo na regulamentação do setor.
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