Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho defende transparência e diz que distorções salariais afetam a legitimidade da Justiça
Brasília (DF) — O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os salários da magistratura brasileira ultrapassam os “limites de contenção” e defendeu maior transparência nas remunerações do Poder Judiciário.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada no último domingo (9), o ministro destacou que a questão precisa ser tratada “de forma direta e sem ambiguidades”, apontando que as distorções salariais afetam a credibilidade, a legitimidade e a autoridade da Justiça perante a sociedade.
“É necessário sermos transparentes sobre o que recebemos. Não estou dizendo que magistrados devam ganhar mal, mas há distorções. Os valores estão fora dos limites aceitáveis e precisamos de uma nova perspectiva, com absoluta clareza sobre as remunerações”, declarou o presidente do TST.
Remuneração fora dos limites
De acordo com Vieira de Mello Filho, o cenário atual da magistratura exige uma revisão estrutural. Ele ressaltou que a falta de critérios uniformes e a concessão de benefícios acumulativos comprometem a imagem institucional do Judiciário.
“A falta de transparência e os privilégios acumulados ao longo dos anos acabam afetando a imagem do Judiciário. Quando a sociedade perde confiança na forma como somos remunerados, perde também a crença na legitimidade das nossas decisões”, afirmou.
O ministro defendeu que o tema seja enfrentado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), capaz de definir parâmetros claros para os vencimentos e adicionais dos magistrados em todo o país.
Críticas a remunerações indiretas
Vieira de Mello Filho também criticou a prática de palestras remuneradas e atividades paralelas realizadas por juízes e desembargadores. Para ele, essas fontes de renda externas são incompatíveis com a função pública e criam riscos à imparcialidade judicial.
“Somos servidores do Estado, não coaches. A remuneração não pode ser definida por nós mesmos, e sim por meio de uma proposta constitucional que estabeleça critérios claros”, observou.
Gratificações e desafios regionais
Apesar das críticas às distorções salariais, o presidente do TST reconheceu que gratificações específicas devem continuar existindo em situações excepcionais, como para magistrados que atuam em comarcas de difícil acesso ou acumulam funções devido à falta de juízes em determinadas regiões.
Segundo ele, esses casos refletem desigualdades estruturais no sistema judicial brasileiro e reforçam a necessidade de uma reforma ampla e equilibrada, capaz de garantir justiça salarial sem comprometer a eficiência e o alcance da Justiça Federal e Estadual.
Transparência e confiança pública
Ao defender uma política de remuneração mais clara e controlada, Vieira de Mello Filho afirmou que o Judiciário precisa reconquistar a confiança da sociedade por meio da coerência entre o discurso e a prática administrativa.
“É fundamental que tenhamos absoluta clareza sobre como os recursos públicos são aplicados. A credibilidade da Justiça depende também da forma como conduzimos nossas próprias responsabilidades institucionais”, concluiu.
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