Aposentados e pensionistas do INSS têm até sexta-feira para pedir devolução de descontos indevidos

Prazo termina em 14 de novembro; mais de 3,5 milhões de beneficiários já receberam R$ 2,44 bilhões de ressarcimento

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira, 14 de novembro, para contestar descontos indevidos em seus benefícios e solicitar o ressarcimento dos valores. A medida faz parte da força-tarefa do governo federal para reembolsar segurados afetados por cobranças não autorizadas.

Segundo dados oficiais, mais de 3,5 milhões de brasileiros já foram reembolsados, totalizando R$ 2,44 bilhões devolvidos até o momento. As contestações podem ser feitas de forma online, por telefone ou presencialmente, ampliando o acesso ao procedimento em todo o país.

Como fazer a contestação

Os beneficiários que identificarem descontos indevidos podem registrar o pedido de contestação por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;

• Central 135, com atendimento telefônico gratuito;

• Agências dos Correios, que recebem solicitações em mais de 5 mil unidades no Brasil.

O governo reforça que o prazo termina nesta sexta-feira (14), mas quem não contestar até essa data ainda poderá aderir ao acordo de ressarcimento posteriormente, garantindo a devolução dos valores em casos comprovados.

Mais de 6 milhões de contestações já registradas

Desde maio deste ano, o INSS já contabilizou cerca de 6 milhões de contestações relacionadas a descontos feitos sem autorização, especialmente em contratos de associações e serviços não solicitados. O volume expressivo levou o governo a adotar medidas de correção automática e ampliar o suporte aos segurados prejudicados.

Até agora, 3,6 milhões de beneficiários já foram reembolsados, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos diretamente nas contas de aposentados e pensionistas. A expectativa é que o número aumente nas próximas semanas, à medida que novos pedidos sejam processados.

Objetivo é garantir transparência e proteger o aposentado

O INSS afirmou que o programa de devolução busca garantir transparência, proteger o segurado e coibir práticas abusivas. A restituição é fruto de um acordo firmado com entidades financeiras e associações que realizaram cobranças sem autorização expressa dos aposentados.

“Nosso foco é assegurar que o beneficiário receba integralmente o que é seu por direito e que situações como essa não se repitam”, destacou o instituto em nota oficial.

Prazo final e recomendação

Os beneficiários devem ficar atentos ao prazo de 14 de novembro para apresentar o pedido de contestação. Após a data, o sistema de adesão ao acordo continuará disponível, mas os reembolsos poderão ocorrer em etapas posteriores.

O governo recomenda que os aposentados e pensionistas verifiquem o extrato de pagamento do INSS e fiquem atentos a valores desconhecidos ou descontos recorrentes, que podem indicar cobranças indevidas.

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