Por Walisson Rosa – Editor-Chefe – Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começou nesta quarta-feira (24) a votação do parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à PEC da Blindagem, proposta que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
O relator defendeu a rejeição da proposta, considerando-a inconstitucional e injurídica. Vieira argumentou que a PEC “é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
“Essa PEC abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, afirmou Vieira durante a reunião, destacando que o exercício do mandato já é protegido pela Constituição, com imunidade material e a possibilidade de a Casa Legislativa sustar processos considerados abusivos.
Conteúdo da PEC
O texto aprovado na Câmara dos Deputados limita a prisão de parlamentares, determina o aval do Legislativo para a abertura de processos contra congressistas – em votação secreta – e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos.
O relator também rejeitou todas as emendas apresentadas. Uma delas, proposta por senadores da oposição, buscava limitar a abrangência da “blindagem” apenas a casos de denúncia por crime contra a honra ou imputações relacionadas a opiniões, palavras e votos do parlamentar, além de acabar com a votação secreta.
Tramitação no Senado
A PEC chegou ao Senado no mesmo dia em que foi concluída a votação na Câmara e foi imediatamente enviada à CCJ, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP). A tramitação seguiu o regimento, com análise rápida em comparação a outras matérias.
Apesar das críticas à atuação do STF, senadores da oposição também contestaram pontos do texto, especialmente a previsão de voto secreto. Manifestações realizadas em todo o país no último domingo (21) pressionaram os parlamentares, e um pedido de vista foi descartado, acelerando a votação.
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