No âmbito do 6º Módulo da Formação Inicial da magistratura da 1ª Região, juízas e juízes recentemente empossados assinaram, na última segunda-feira (3), um termo de ciência e compromisso para cumprir integralmente a política institucional de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e à discriminação no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. O evento ocorreu ao final da aula sobre “Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação”, ministrada na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF.
Prevenção e Ambiente de Trabalho Saudável
A magistrada Laís Durval Leite, coautora da Cartilha de Orientações Sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação no TRF1, enfatizou que a prevenção é essencial para transformar o ambiente organizacional, superando a mera repressão de condutas inadequadas. “Nosso objetivo vai além da punição; queremos mudar a cultura institucional para um meio de trabalho mais equilibrado e respeitoso”, afirmou.
A juíza Laís também abordou o desafio da gestão de pessoas no âmbito da magistratura, relatando sua experiência ao ingressar na carreira com apenas 26 anos. “Gerenciar equipes e tomar decisões judiciais são desafios diários, mas a capacitação em gestão de pessoas ajudou não apenas minha equipe, mas também meu desenvolvimento profissional”, ressaltou.
O juiz federal Alexsander Kaim Kamphorst, um dos 50 aprovados no último concurso, destacou a importância de diretrizes claras para garantir boas práticas no cotidiano da magistratura. “A implementação de medidas preventivas contribui para uma convivência harmônica entre magistrados, servidores e demais atores do sistema judicial”, pontuou.
Casos Reais e a Importância da Denúncia
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Caio Marinho, compartilhou relatos de casos concretos de assédio envolvendo magistrados, reforçando a necessidade de denunciar tais situações. “Nosso país possui realidades regionais distintas, e o acompanhamento desses desafios nos permite ampliar o debate e propor soluções mais eficazes”, explicou.
Ele ainda destacou os esforços institucionais para aprimorar os canais de recebimento e encaminhamento de denúncias, com foco na acolhida das vítimas e na responsabilização proporcional dos infratores. “A capacitação dos novos magistrados é uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre essas questões e prepará-los para os desafios da carreira”, concluiu.
Estratégias para um Ambiente de Trabalho Equilibrado
A desembargadora federal Ana Carolina Roman, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TRF1, ressaltou que a transparência na definição de metas e a clareza na divisão de tarefas são fundamentais para evitar conflitos no ambiente de trabalho. “O assédio moral, na maioria dos casos, decorre de desacordos internos. Soluções mediadas são essenciais para a prevenção”, afirmou.
A magistrada também enfatizou que a Comissão de Assédio do TRF1 é responsável por analisar e dar encaminhamento às denúncias, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nosso foco está na resolução pacífica de conflitos, garantindo um ambiente de trabalho mais justo e humanizado”, finalizou.
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