Na primeira reunião de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu aval ao projeto de lei 4643/2020, possibilitando o pagamento de pedágio em estradas federais através de cartões e Pix. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), enfatizou a relevância da medida para os usuários das rodovias.
“Mais uma vez a CAE consolida seu compromisso com a sociedade ao aprovar esse projeto. Hoje o Pix é a forma de pagamento mais utilizada no País e não faz sentido que esse método não seja aceito para pagamentos de pedágio”, destacou o senador.
O texto prevê a implementação nas rodovias licitadas após 2025, agora seguindo para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para nova votação no Plenário do Senado.
Vanderlan expressou entusiasmo com a medida, ressaltando que a iniciativa visa beneficiar toda a população. “O projeto aprovado na CAE torna possível a modernização dos meios de pagamento nos pedágios e oferece à população mais praticidade e agilidade”, comentou.
Mais Projetos na Pauta da CAE
Além da proposta para o pagamento de pedágio, a Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou o Projeto de Lei 5.153/2023. Este concede descontos de 50% na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores entre 50 e 70 anos, e de 70% para aqueles com 70 anos ou mais.
“Essas medidas refletem o comprometimento da CAE em buscar soluções inovadoras e benéficas para a população brasileira, promovendo avanços significativos no âmbito econômico e social. Foi assim em 2023 e será assim, também, em 2024”, afirmou Vanderlan.
O senador também ressaltou os desafios da Comissão para o novo ano. “Para 2024, enfrentaremos novos desafios, incluindo projetos de diversas áreas relacionadas à economia do país e regulamentação da reforma tributária”, comentou.
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