Na tarde desta quarta-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), uma iniciativa do governo local que redefine as diretrizes para desenvolvimento na área tombada da capital federal. Após intensos debates e análises em comissões, o projeto foi aprovado em dois turnos com 18 votos favoráveis e seis contrários.
Principais Alterações Aprovadas:
1. Setores de Clubes Norte e Sul: Introdução de novos lotes.
2. W2 Sul: Ajustes no traçado urbano.
3. Noroeste: Desconstituição de lotes, mesmo em áreas de relevante interesse ecológico.
4. Setor de Embaixadas Norte e Sul: Autorização para estabelecimentos comerciais varejistas, incluindo lojas de alimentos, bebidas e materiais de construção.
5. Setor Hoteleiro Norte e Sul: Permissão para construção de edifícios mais altos, próximos à Esplanada dos Ministérios. Hotéis mais baixos poderão chegar a 35 metros de altura, com aumento de andares de 3 para 12.
6. Final da Asa Sul: Liberação para instalação de lojas, restaurantes e um camping no gramado próximo ao viaduto da L4 Sul.
7. Quadras 700 e 900 Sul e Norte: Possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) analisou o projeto e fez recomendações ao GDF, enfatizando a importância de considerar tanto as necessidades da população quanto a preservação do patrimônio. Segundo Leandro Grass, presidente do Iphan, é crucial que qualquer intervenção em Brasília respeite os critérios de preservação estabelecidos.
Desafios e Considerações:
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Territorial e Urbano, afirmou que ajustes foram feitos para mitigar os pontos polêmicos do projeto, garantindo que as emendas acatadas não comprometam a legislação existente. Ele destacou que as preocupações dos parlamentares foram endereçadas durante o processo de votação.
Deputados da oposição criticaram a velocidade da aprovação e apontaram preocupações com o impacto ambiental e urbanístico das mudanças propostas. Por outro lado, os parlamentares favoráveis ao PPCUB argumentaram que o plano é fruto de extensas discussões e atualizações necessárias na legislação vigente.
A aprovação do PPCUB marca um marco significativo na gestão urbanística de Brasília, visando conciliar desenvolvimento urbano com a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade. O debate sobre seus impactos continuará sendo tema central entre gestores, especialistas e a população, à medida que as novas diretrizes forem implementadas.
Esta legislação reflete a complexa dinâmica entre progresso urbano e conservação, delineando um futuro para Brasília que busca harmonizar crescimento econômico com responsabilidade ambiental e cultural.
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