Prefeitura notificou formalmente a empresa nesta terça-feira (20) exigindo a manutenção das cirurgias no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Juarez Samaniego, diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), destacou a ilegalidade da suspensão das cirurgias, conforme determinado pelo Decreto 10.058/2024.
Segundo a ECSP, a suspensão prevista no decreto tem como foco exclusivo a aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) por meio de adesões de Atas de Registro de Preço. Cirurgias que envolvem o uso de OPMEs devem ser mantidas, conforme especificado no decreto. A Medtrauma tem um prazo de duas horas para responder à notificação.
Em caso de recusa ou ausência de resposta, a ECSP informará a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que esta proceda com a convocação de médicos ortopedistas internos, assegurando a continuidade dos atendimentos e cirurgias de maneira emergencial, seguindo o cronograma previamente estabelecido.
Além disso, a SMS está em comunicação com o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Netto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, buscando realizar uma contratação emergencial de OPMEs para substituir a Medtrauma e garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde no HMC.
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