A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Deccor), concluiu as investigações da Operação Custo Máximo. A operação apurou irregularidades em um contrato de R$ 85,5 milhões da Saneago para um almoxarifado virtual, fechado em 2020. A ex-diretora de Gestão Corporativa da estatal, Silvana Canuto Medeiros, está entre os 14 indiciados, além de outros cinco funcionários da Saneago.
Detalhes da Operação
A Operação Custo Máximo focou em um contrato com a empresa de gerenciamento logístico BR Supply, do Rio Grande do Sul, que foi suspenso em 2022 devido a denúncias. As investigações revelaram crimes de fraude à licitação e contrato administrativo, frustração de caráter competitivo de procedimento licitatório, participação de empresa inidônea em licitação e associação criminosa, com penas variando de 2 a 8 anos de prisão e multa.
Irregularidades Apontadas
A Deccor apontou que a licitação para a contratação da BR Supply foi direcionada e houve sobrepreço no processo seletivo, além de superfaturamento na execução do contrato. A empresa utilizou outras empresas em Goiás e no Rio Grande do Sul para fornecer produtos à Saneago com preços acima do mercado, apresentando notas fiscais no limite dos preços máximos de aquisição estabelecidos pela estatal. A investigação também revelou que os valores foram superestimados por empregados da própria Saneago e que uma empresa do Distrito Federal participou da licitação para simular competitividade.
Bloqueio de Bens
A delegacia conseguiu autorização judicial para o bloqueio de bens e valores de R$ 6,4 milhões. As inspeções realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram diversas irregularidades na contratação, determinando a rescisão e restituição de valores indevidamente pagos.
Respostas das Partes Envolvidas
- Saneago: Em nota, a estatal afirmou que todas as determinações dos órgãos de controle foram prontamente cumpridas e que houve uma investigação interna a pedido da presidência, ainda em 2021.
- Defesa de Silvana Canuto: A defesa divulgou uma nota afirmando que o relatório da Deccor é baseado em suposições e denúncias com conotação política. O advogado Matheus Costa, que defende Silvana e Robson Almeida Ramos, disse que não se pronunciará no momento por não ter tido acesso ao relatório final do inquérito e aguardar o parecer do Ministério Público.
- Cesar Folle, CEO da BR Supply: Em nota, Folle afirmou estar perplexo com o indiciamento e espera uma mudança de posicionamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Silvana Canuto, ao ser destituída do cargo no ano passado, afirmou que as denúncias eram “vazias” e que teriam partido de pessoas insatisfeitas com as ações de combate a irregularidades adotadas em sua gestão.
A operação busca responsabilizar os envolvidos e garantir a transparência e legalidade nos processos licitatórios e administrativos da Saneago.
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