A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Goiânia para 2025 será debatida em audiência pública nesta segunda-feira (10), às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Um dos principais pontos de discussão será a situação da Companhia Municipal e Urbanização de Goiânia (Comurg), que enfrenta ameaças de extinção pela Prefeitura e pode ser declarada financeiramente dependente do município.
O relator do texto da LDO na Comissão Mista, vereador Igor Franco (MDB), tem alertado para os “riscos fiscais” envolvidos na situação da Comurg. A Companhia foi alvo da Operação Endromidas em março, o que resultou no afastamento do então presidente do órgão, Alisson Borges. A depreciação dos bens e veículos da Comurg tem levado a irregularidades na coleta de lixo e limpeza da cidade, gerando revolta na população. Parte dos serviços foi terceirizada, e a licitação que levou à terceirização tem sido questionada judicialmente.
Conteúdo da LDO
O projeto da LDO, de autoria do Executivo, estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município para o exercício do ano seguinte, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. A LDO inclui a estrutura e a organização do orçamento, alterações na legislação tributária do Município, despesas com pessoal e encargos sociais, normas de execução do orçamento e metas fiscais.
A LDO 2025 também apresentará o demonstrativo da avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev).
Cronograma das atividades
Igor Franco enviou aos membros da Comissão Mista o cronograma das atividades até a aprovação final do projeto, em Plenário:
- 10 de junho (segunda-feira), 13h às 17h: Audiência pública com participação de representantes da Prefeitura, Estado, Órgãos Federais, Entidades de Classe, ONGs, OSCIPs, Sindicatos (patronal e empregados), Acieg, Fieg, Rotary, Lions, Maçonaria, Associações de Moradores, entre outros.
- 12 de junho (quarta-feira) a 21 de junho (sexta-feira): Recebimento de emendas dos vereadores, que deverão ser entregues até 21 de junho no gabinete do vereador Igor Franco.
- 25 de junho (terça-feira), 8h: Apresentação do relatório final e apreciação do projeto pela Comissão Mista.
- 27 de junho e 2 de julho, 9h: Primeira e segunda votações do projeto, em Plenário.
A audiência pública desta segunda-feira promete ser um espaço de debate intenso, especialmente em relação à situação crítica da Comurg e seu impacto nas finanças municipais e na prestação de serviços essenciais à população de Goiânia.
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