O endividamento rural no Rio Grande do Sul tem sido uma preocupação crescente para os produtores, especialmente diante das adversidades enfrentadas, como as recentes enchentes e a volatilidade nos preços das commodities. Nesse contexto, diversas medidas têm sido implementadas e propostas para mitigar os impactos financeiros sobre os agricultores.
Uma das principais medidas em vigor é a Resolução 5.123 do CMN, que permite a prorrogação da parcela de 2024 das operações de investimento de produtores gaúchos de soja, milho e pecuária de leite. Essa prorrogação pode ocorrer até o fim do contrato ou ser diluída nas demais parcelas, dependendo do vencimento final do contrato, com pagamento apenas dos juros do ano.
Além disso, a Circular 18/2024 do BNDES confirma essa prorrogação no âmbito das operações contratadas com recursos do banco. Outra medida relevante é a Resolução 5.132 do CMN, que possibilita a prorrogação das operações de crédito rural que vencem entre 01/05/2024 e 14/08/2024 para 15/08/2024, desde que o empreendimento rural esteja em município que decretou emergência ou calamidade.
Para facilitar ainda mais a comunicação de perdas, a Resolução 5.135 do CMN facilita a comunicação remota de perdas no âmbito do PROAGRO. Além disso, diversos bancos, como Banrisul, Sicoob e Sicredi, anunciaram prorrogações automáticas ou facilitadas de operações de crédito rural, buscando aliviar a pressão financeira sobre os produtores.
No âmbito das propostas futuras, destaca-se a Medida Provisória 1.216, que autoriza o Poder Executivo a conceder descontos em operações de crédito no PRONAF e PRONAMP. No entanto, essa medida ainda precisa ser regulamentada pelo Ministério da Fazenda para entrar em vigor.
Por fim, o Manual de Crédito Rural (MCR 2.6.4) possibilita a prorrogação de operações de crédito rural para produtores que perderam a capacidade de pagamento devido a situações adversas do clima, como as enchentes. É importante ressaltar que propostas como moratórias, linhas de crédito com juros reduzidos e securitização das operações de crédito rural estão em discussão, mas ainda não há nada concreto sobre essas medidas.
Diante desse cenário, é fundamental que os produtores rurais estejam atentos às medidas em vigor e às propostas em discussão, buscando o apoio das instituições financeiras e entidades representativas para enfrentar os desafios do endividamento rural no estado.
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