Flávio Dino Propõe Corte de Remuneração para Juízes e Militares Condenados

O senador Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), planeja apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca a demissão sem salário de juízes, promotores ou militares condenados por crimes graves. Dino visa eliminar as aposentadorias compulsórias e outros benefícios para servidores condenados, argumentando por igualdade no tratamento em relação aos demais servidores públicos.

A proposta recebeu apoio público de parlamentares como Weverton Rocha (PDT-MA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que fazem parte da base de apoio do governo. Dino planeja apresentar ainda três projetos de lei, incluindo uma estratégia nacional de avaliação dos hospitais brasileiros, similar às avaliações nacionais do Ministério da Educação.

Flávio Dino, eleito em 2022, assumirá o cargo de ministro do STF após renunciar ao mandato como senador em 21 de fevereiro. A proposta de PEC precisa do apoio formal de um terço dos senadores (27 de 81) para tramitar no Congresso.