O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, à meia-noite desta sexta-feira (22/3), o julgamento de mais 15 ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento ocorrerá em plenário virtual, sem deliberação oral entre os ministros, e tem previsão para terminar em 3 de abril. O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar.
Até o momento, 145 pessoas já foram condenadas pelo plenário do STF por envolvimento nos referidos atos, com apenas um caso resultando em absolvição. Em 15 de março, o tribunal absolveu Geraldo Filipe da Silva das acusações, concluindo que não havia elementos probatórios suficientes para afirmar sua participação nos eventos.
Geraldo, que ficou preso na Papuda, em Brasília, por 320 dias, relatou que estava no local por curiosidade e não tinha intenção de participar dos atos. Após o pedido de absolvição feito pela PGR em novembro, Moraes concedeu liberdade provisória a Silva, mantendo, contudo, o processo em curso.
A denúncia inicial do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, feita em fevereiro de 2023, citava Geraldo e outros detidos pelos supostos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. No entanto, em novembro do mesmo ano, a PGR recuou, solicitando a absolvição e liberdade de Silva, destacando a falta de provas contra ele.
O julgamento das novas ações penais representa mais um passo no processo de responsabilização dos envolvidos nos episódios de violência ocorridos em janeiro de 2023.
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