O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) está prestes a decidir sobre um processo que pode determinar a dependência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em relação à Prefeitura Municipal. O caso, que teve início em 2015 e se arrasta há quase uma década, encontra-se agora sob análise do plenário do tribunal, que julgará o cumprimento de um acórdão de 2019.
O processo, sob a relatoria do conselheiro Francisco Ramos e acompanhado pelo conselheiro Humberto Aidar, já teve o voto favorável à dependência da Comurg emitido pelo relator. Segundo informações obtidas junto ao TCM-GO, a expectativa é de que, caso nenhum outro conselheiro solicite vistas adicionais, o plenário acompanhe o voto do relator, encerrando assim um longo período de deliberação.
A Prefeitura de Goiânia, por sua vez, tem argumentado pela autonomia financeira da Comurg, tendo apresentado extensa documentação ao longo do processo para sustentar sua posição. Contudo, conforme mencionado por Humberto Aidar em sessão recente do TCM-GO, nem a Secretaria nem o Ministério Público de Contas aceitaram os documentos como prova suficiente da independência da companhia em relação à administração municipal.
Caso seja confirmada a dependência da Comurg, a companhia poderá ser integrada à estrutura municipal, sujeitando-se às normativas legais pertinentes, como limites de gastos de pessoal e outras obrigações administrativas. O tribunal também deverá decidir sobre os efeitos imediatos dessa classificação, podendo determinar sua aplicação ainda este ano ou postergá-la para exercícios futuros.
A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia, ao comentar sobre o processo, destacou que aguarda a decisão do TCM-GO e reiterou que o caso em questão não reflete atos da atual gestão municipal, uma vez que o processo teve início há quase uma década.
A decisão do TCM-GO não apenas encerrará um longo período de análise quanto à autonomia da Comurg, mas também terá repercussões significativas na estrutura administrativa e financeira da cidade de Goiânia, afetando diretamente a gestão e operação da companhia de urbanização municipal.
Deixe o seu Comentário